Boletim de Serviços 59/2020


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL






BOLETIM DE SERVIÇO

Lei nº 4.965, de 05 de maio de 1966



Logo do IFMS

EDIÇÃO Nº 59 / 2020

PUBLICADO EM 23/11/2020




Reitora
Elaine Borges Monteiro Cassiano

Pró-Reitor de Administração
Diego Henrique Pereira de Viveiros

Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional
Fernando Antonio Camargo Guimaraes

Pró-Reitora de Ensino
Claudia Santos Fernandes

Pró-Reitora de Extensão
Paula Luciana Bezerra da Silva Fernandes

Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação
Danilo Ribeiro de Sa Teles

Procuradora Jurídica
Marta Freire de Barros Refundini

Diretora-Geral do Campus Aquidauana
Hilda Ribeiro Romero

Diretor-Geral do Campus Campo Grande
Dejahyr Lopes Junior

Diretor-Geral do Campus Corumbá
Wanderson da Silva Batista

Diretora-Geral do Campus Coxim
Angela Kwiatkowski

Diretor-Geral do Campus Dourados
Carlos Vinicius da Silva Figueiredo

Diretora-Geral do Campus Jardim
Sirley da Silva Rojas Oliveira

Diretor-Geral do Campus Naviraí
Matheus Bornelli de Castro

Diretor-Geral do Campus Nova Andradina
Claudio Zarate Sanavria

Diretor-Geral do Campus Ponta Porã
Izidro dos Santos de Lima Junior

Diretor-Geral do Campus Três Lagoas
Walterisio Goncalves Carneiro Junior

Edição e Publicação do Boletim de Serviço
Gabinete da Reitoria


Índice



Atos da Reitoria

Portarias Reitora

PORTARIA Nº 1237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01;

considerando o Processo nº 23347.012349.2020-21,


RESOLVE


Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem o Grupo de Trabalho para Estudo e Criação de Sistema Eletrônico para Registro e Controle de Portarias do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:

SERVIDOR(A)SIAPECARGO NO GTCAMPUS

Manuella Barros Paniago

1700392

Coordenadora

Reitoria

Sabrine Ferreira Kinoshita 

2106675

Vice-coordenadora

Três Lagoas
João Felipe Resende Nacer 1954848

Desenvolvedor

Reitoria
Luiz Fernando Alvino 1670381

Desenvolvedor

Reitoria
Felipe Gustavo Braiani Santos 2310754

Desenvolvedor

Campo Grande

Fernanda da Silva Freitas 

2103552

Membro

Campo Grande

Flavia dos Santos Martins 

1384662MembroReitoria
Lurian Cassia Sa de Rufino Wege 2173026

Membro

Três Lagoas

Art. 2° O GT deverá desenvolver estudo e apresentar proposta de funcionamento do Sistema Eletrônico para Registro e Controle de Portarias, vinculado ao sistema - SUAP, no prazo de até 75 (setenta e cinco) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, bem como proceder a juntada da documentação produzida ao Processo n° 23347.012349.2020-21.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Elaine Borges Monteiro Cassiano
Reitora



PORTARIA Nº 1238 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01;

considerando o artigo 96-A, seção IV, capítulo 5 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

considerando a Instrução Normativa nº 002/2020 - DIGEP/RT/IFMS

considerando o Processo/IFMS nº 23347.008706.2020-56,


 RESOLVE


Art. 1° Prorrogar o afastamento, no período de 10 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, de CLAUDIA CAZETTA JERONIMO SALVATINO, matrícula SIAPE nº 1738947, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, para realização de Curso de Pós-Graduação em nível de MESTRADO em Assessoria de Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal.

Art. 2° Manter inalterados os demais dispositivos da Portaria/IFMS nº 912 de 12 de agosto de 2020.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Elaine Borges Monteiro Cassiano
Reitora



PORTARIA Nº 1239 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020


A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01;

considerando a Portaria nº 13.623, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, que estabelece diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

considerando a instrução do Processo 23347.005799.2020-67, que trata deste tema no âmbito do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS),



RESOLVE



Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do segundo, constituírem a Comissão de Conciliação dos Planos Anuais de Contratação (PAC)  do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:

UnidadeServidorSIAPE
PROADAngelo Marcal Klipel Reus2152403
PROADJeferson Velasques Rodrigues1878005
JD-COALPBryan Halmenschlager Pereira3145407
CG-COADSTatiane Yonamine Miyahira Soares dos Santos3145903
AQ-COMATFranciele Fanaia de Oliveira 1101237

Art. 3° A Comissão terá o prazo, improrrogável, até 30 de novembro de 2020 para realizar o lançamento no sistema PGC na UASGs 158132 da reitoria do IFMS.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Elaine Borges Monteiro Cassiano
Reitora

Portarias DIGEP

PORTARIA Nº 1251, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 863, de 24 de maio de 2018, publicada no Boletim de Serviço nº 21, de 25 de maio de 2018, página 22;

considerando o artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de setembro de 2012;

considerando o Programa de Avaliação de Desempenho realizado;

considerando os resultados das avaliações de desempenho obtidos no período;

considerando o Processo nº 23347.018421.2018-17,

    

RESOLVE


Art. 1º Conceder, a partir de 21 de Novembro de 2020, Progressão Profissional a DAIANE CRISTINA SGANZERLA, Siape 1928210, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Nova Andradina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, da Classe DIII, Nível 2 para a Classe DIII, Nível 3, na forma da legislação supramencionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se.


Pedro Henrique Sant Ana Rissato
Diretor de Gestão de Pessoas

(Port. 1.574, de 31 de dezembro de 2019)




PORTARIA Nº 1252, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020


O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 863, de 24 de maio de 2018, publicada no Boletim de Serviço nº 21, de 25 de maio de 2018, página 22;

considerando o § 1º do artigo 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e o Anexo XI da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;

considerando o Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006;


considerando o Processo nº 23347.008342.2019-71,


RESOLVE


Art. 1º Conceder, a partir de 20 de novembro de 2020, Progressão por Capacitação Profissional a ANA CARLA SENA DO CARMO DE HUNGRIA, Siape 2997689, lotada na Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 3, do Nível de Capacitação II, para o Nível de Capacitação III, conforme regulamenta a legislação supramencionada.   

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se.

Pedro Henrique Sant Ana Rissato
Diretor de Gestão de Pessoas

(Port. 1.574, de 31 de dezembro de 2019)


Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2020 - Ascom/RT/IFMS


Dispõe sobre a criação, a composição e as atribuições das Comissões de Apoio à Assessoria de Comunicação Social nos campi, sobre a produção de materiais de apoio à Assessoria de Comunicação Social e sobre a responsabilidade dos gestores na proteção da identidade e da marca do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 do Regimento Geral do IFMS e tendo em vista o art. 41 do Estatuto do IFMS e os arts. 30 e 31 do referido Regimento,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a criação, a composição e as atribuições das Comissões de Apoio à Assessoria de Comunicação Social (Cacom) nos campi, sobre a produção de materiais de apoio à Assessoria de Comunicação Social e sobre a responsabilidade dos gestores na proteção da identidade e da marca do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º As Comissões de Apoio à Assessoria de Comunicação Social serão instituídas anualmente por meio de portaria para auxiliar nas demandas de comunicação do respectivo campus ao qual pertencem.

CAPÍTULO I

CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE APOIO À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 3º As Comissões de Apoio à Assessoria de Comunicação Social serão formadas por representantes de todos os segmentos da comunidade interna do IFMS, de acordo com a necessidade de cada campus, preferencialmente na forma que segue:

I - um presidente: servidor técnico-administrativo indicado pelo diretor-geral para atuar como auxiliar oficial da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) no campus; e

II -demais integrantes:

a) um professor, com possibilidade de dedicação de 10% da carga horária ao trabalho da Comissão, podendo ser essa incluída no Plano de Atividades (PAT);

b) dois estudantes, não servidores da instituição; e

c) servidores técnicos em audiovisual.

§ 1º Cabe ao diretor-geral estabelecer a forma de seleção ou realizar a indicação direta dos integrantes da comissão, de acordo com o perfil estipulado por esta Instrução Normativa e atendendo às necessidades do campus em relação ao quantitativo de participantes.

§ 2º O presidente deve ser servidor técnico-administrativo lotado no próprio campus e ter conhecimento sobre o funcionamento do IFMS e da unidade na qual atua, tanto no que tange à estrutura organizacional, quanto aos serviços prestados pela instituição.

§ 3º O perfil do presidente e dos demais integrantes da comissão deve reunir características como facilidade de comunicação interpessoal, interesse pelas ações realizadas na unidade e bom relacionamento com servidores e estudantes do campus, além de disponibilidade para atender às demandas de comunicação.

§ 4º Os servidores lotados na Assessoria de Comunicação Social não podem integrar Comissões de Apoio, ainda que participem de atividades no campus como discentes e/ou docentes.

Art. 4º Os auxiliares da Ascom e respectivos substitutos, indicados pelos diretores-gerais, serão designados por meio de Portaria publicada pela Reitoria no Boletim de Serviços do IFMS. Parágrafo único. É responsabilidade do diretor-geral do campus a designação dos integrantes da comissão por meio de portaria própria, indicando o auxiliar da Ascom e seu substituto como presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. A portaria deve ser enviado à Assessoria de Comunicação Social, quando de sua publicação e ou alteração.

CAPÍTULO II

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE APOIO À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 5º A Comissão de Apoio é auxiliar da Direção-Geral do campus e deve realizar atividades em conformidade com as diretrizes definidas pela Assessoria de Comunicação Social.

Art. 6º São atribuições das Comissões de Apoio de que trata esta Instrução Normativa:

I - enviar à Assessoria de Comunicação Social, por meio do formulário de sugestão de pauta disponibilizado no site www.ifms.edu.br, ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nos campi;

II - fomentar a utilização do formulário de sugestão de pauta, disponibilizado no site www.ifms.edu.br, entre servidores e estudantes das unidades;

III - fornecer à Assessoria de Comunicação Social, quando solicitados, contatos de servidores e/ou estudantes que atuem como fontes de informação para a produção de reportagens e materiais de divulgação institucional, bem como o acesso a fontes documentais dos campi;

IV - manter atualizado o mailing (banco de dados) com os contatos dos veículos de comunicação dos municípios onde os campi estão instalados e das cidades que formam a área de abrangência das unidades e informar à Ascom;

V - agendar entrevistas em emissoras de rádio e televisão para divulgação de processos seletivos para ingresso em cursos oferecidos pelo IFMS ou ações de ensino, pesquisa e extensão da instituição, mediante orientações da Assessoria de Comunicação Social;

VI -administrar, com a orientação e o apoio da Assessoria de Comunicação Social, os perfis oficiais das redes sociais dos campi e compartilhar, nos perfis citados, as publicações das mídias sociais oficiais do IFMS;

VII -providenciar registros fotográficos solicitados pela Assessoria de Comunicação Social;

VIII -providenciar registros fotográficos para o Banco de Imagens do IFMS, de uso exclusivo da Assessoria de Comunicação Social, a fim de contribuir com a atualização do acervo de imagens da instituição;

IX -colaborar na produção de vídeos solicitados pela Assessoria de Comunicação Social;

X -colaborar no atendimento à imprensa local, mediante diretrizes da Assessoria de Comunicação Social;

XI -fixar nos murais dos campi as edições impressas da Agenda IFMS e os cartazes enviados pela Assessoria de Comunicação Social para divulgação de campanhas;

XII -solicitar aos responsáveis pelos murais dos campi a organização e a atualização de elementos neles fixados, garantindo bom uso dessa ferramenta de comunicação interna; e

XIII -realizar reuniões periódicas para discussão de pautas e troca de informações.

Parágrafo único. Por ser Campo Grande a capital do Estado e a cidade de concentração da maioria dos veículos que possuem veiculação estadual, as atribuições IV e V não são de responsabilidade da comissão do campus local e serão executadas pela Ascom com o objetivo de realizar divulgações sistêmicas de maior abrangência.

Art. 7º A Comissão de Apoio à Assessoria de Comunicação Social poderá produzir peças sobre assuntos locais relativos à unidade e ao funcionamento escolar, para divulgação nas mídias sociais do campus.

§ 1º Quando houver necessidade de divulgação nas mídias sociais de ação interna dos campi, esta deve ocorrer sob a solicitação e orientação da Direção-Geral local. A produção deve ser coordenada pelo auxiliar da Assessoria de Comunicação Social no campus, a fim de garantir a autonomia local.

§ 2º As peças devem ter seus conceitos de criação gráfica embasados nas orientações do Manual de Aplicação da Marca do IFMS, dispostas na Instrução de Serviço nº 5, de 5 de julho de 2016, na identidade visual das campanhas criadas pela Assessoria de Comunicação Social e no manual de Diretrizes para Gestão de Conteúdo em Mídias Sociais: um guia rápido.

§ 3º A Assessoria de Comunicação Social deve ser consultada caso seja necessário complementar ou alterar peças de divulgação de campanhas sistêmicas (que abranjam mais de um campus) e de campanhas institucionais, com a inclusão de dados e elementos locais (imagens, vídeos, depoimentos etc.) produzidos pelo campus.

§ 4º As peças dispostas no § 3º deverão passar por avaliação da Assessoria de Comunicação antes de sua divulgação. A aprovação ou reprovação das peças se dará mediante o atendimento das recomendações do § 2º.

§ 5º É expressamente vedado, em acordo com a Política de Segurança da Informação do IFMS, o uso de programas piratas para a elaboração de qualquer tipo de material veiculado em canais oficiais da instituição.

Art. 8º O presidente da Comissão de Apoio à Assessoria de Comunicação Social, solidariamente ao diretor-geral, é o servidor público federal responsável legal pelo conteúdo publicado nas mídias sociais do campus, devendo seguir nas publicações as condutas de impessoalidade previstas no Manual de Orientação para Atuação em Mídias Sociais, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Art. 9º O presidente tem como atribuição promover a interlocução direta entre a Comissão de Apoio e a Assessoria de Comunicação Social e, sempre que convidado, deve participar de reuniões por videoconferência organizadas pela Ascom para sistematização de demandas e troca de informações.Parágrafo único. Caso haja impedimento para a participação do presidente na reunião, ele deve ser representado por seu respectivo substituto na comissão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º Em eventuais dúvidas relacionadas à comunicação institucional, cabe ao presidente e ao respectivo substituto entrarem em contato com a Assessoria de Comunicação Social, que é responsável por sanar tais questionamentos e direcionar a atuação da Comissão.

Art. 11º As Comissões de Comunicação devem ser instituídas em 30 dias a partir da data da publicação desta Instrução Normativa e, após isso, periodicamente no início de cada ano letivo.

Art. 12º As atividades exercidas pelos estudantes participantes da comissão não devem conflitar com as atividades de ensino e aprendizagem e não podem caracterizar prestação de serviço gratuito à instituição, em acordo com a lei 8112/90.

Art. 13º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de novembro de 2020

Elaine Borges Monteiro Cassiano 
​​​​​​​Reitora


Resoluções

Não houve publicação.

Atos do Campus Aquidauana

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Campo Grande

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Corumbá

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Coxim

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Dourados

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Jardim

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Naviraí

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Nova Andradina

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Ponta Porã

Portarias

PORTARIA N.º 110, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020


        O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PONTA PORàDO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS n.º 1.427, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2019;


       Considerando a IN/ME n.° 40/2020 e o Processo n.º 23347.012325.2020-71.


RESOLVE


        Art. 1.° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do segundo, constituírem a Comissão para Apresentação de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para contratação de empresa de especializada em vigilância para a Unidade II - Fazenda Experimental do Campus Ponta Porã, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:

SERVIDORSIAPEFUNÇÃO
ALLAN TONIAZZO DE MATOS 1863582Presidente
ELMO PONTES DE MELO2246255Vice-Presidente
JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 2183674Membro

       Art. 2.° A Comissão atuará a partir do dia 23 de novembro de 2020 e deverá apresentar o estudo técnico preliminar referente à contratação dos serviços informados ao Diretor-Geral, no prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período mediante solicitação, bem como proceder com a juntada da documentação produzida ao Processo n.º 23347.012325.2020-71.

        Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Dê-se ciência e cumpra-se.


Izidro dos Santos de Lima Junior

Diretor - Geral

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Atos do Campus Três Lagoas

Portarias

Não houve publicação.

Instruções Normativas

Não houve publicação.

Errata

Errata

Não houve publicação.

Outros Atos

Férias

Não houve publicação.

Diárias

Não houve publicação.

Licenças

Não houve publicação.

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