MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL






BOLETIM DE SERVIÇO

Lei nº 4.965, de 05 de maio de 1966



Logo do IFMS

EDIÇÃO Nº 52 / 2019

PUBLICADO EM 20/09/2019




Reitor
Luiz Simao Staszczak

Pró-Reitor de Administração
Diego Henrique Pereira de Viveiros

Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional
Marcelina Teruko Fujii Maschio

Pró-Reitor de Ensino
Delmir da Costa Felipe

Pró-Reitor de Extensão
Airton Jose Vinholi Junior

Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação
Marco Hiroshi Naka

Procuradora Jurídica
Marta Freire de Barros Refundini

Edição e Publicação do Boletim de Serviço
Diretoria de Gestão de Pessoas e Gabinete da Reitoria

Diretora-Geral do Campus Aquidauana
Hilda Ribeiro Romero

Diretora-Geral do Campus Campo Grande
Rosane de Brito Fernandez Garcia

Diretor-Geral do Campus Corumbá
Sandro Moura Santos

Diretor-Geral do Campus Coxim
Francisco Xavier da Silva

Diretor-Geral do Campus Dourados
Carlos Vinicius da Silva Figueiredo

Diretor-Geral do Campus Jardim
Nilson Oliveira da Silva

Diretor-Geral do Campus Naviraí
Matheus Bornelli de Castro

Diretor-Geral do Campus Nova Andradina
Claudio Zarate Sanavria

Diretor-Geral do Campus Ponta Porã
Marcos Pinheiro Vilhanueva

Diretor-Geral do Campus Três Lagoas
Apio Carnielo e Silva


Índice



Atos da Reitoria
Portarias Reitor
Portarias DIGEP
Instruções de Serviços
Resoluções
Atos do Campus Aquidauana
Portarias
Atos do Campus Campo Grande
Portarias
Atos do Campus Corumbá
Portarias
Atos do Campus Coxim
Portarias
Atos do Campus Dourados
Portarias
Atos do Campus Jardim
Portarias
Atos do Campus Naviraí
Portarias
Atos do Campus Nova Andradina
Portarias
Atos do Campus Ponta Porã
Portarias
Atos do Campus Três Lagoas
Portarias
Errata
Errata
Outros Atos
Férias
Diárias
Licenças

Atos da Reitoria

Portarias Reitor

PORTARIA Nº 1052 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando a Portaria/IFMS n° 1.043, de 18 de setembro de 2019 - Processo/IFMS n° 23347.018800.2019-80,


RESOLVE


Art. 1º Retificar o art. 1° da Portaria/IFMS n° 1.043, de 18 de setembro de 2019, publicada no Boletim de Serviços n° 50, em 18 de setembro de 2019, conforme a correção abaixo:

ONDE SE LÊ: "Autorizar o afastamento parcial de 20 horas semanais"

LEIA-SE: "Autorizar o afastamento parcial de 12 horas e 30 minutos semanais"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1053 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o Memo  10/2019 - AQ-COTSI/DIREN – Processo/IFMS n° 23347.018718.2019-55,


RESOLVE


Art. 1° Revogar a Portaria/IFMS nº 14 de 11 de janeiro de 2018.

Art. 2º Desligar o servidor LUCAS HERMANN NEGRI, SIAPE nº 2361948, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, do Campus Aquidauana  do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código FCC.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o Memo  10/2019 - AQ-COTSI/DIREN – Processo/IFMS n° 23347.018718.2019-55,


RESOLVE


Art. 1° Designar o servidor SIDNEY ROBERTO DE SOUSA, SIAPE 2000743, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet do Campus Aquidauana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, código - FCC,

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino
no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1055 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o cumprimento ao PDI 2019-2023 do IFMS;

considerando as disposições do Art. 7º  da Lei nº 12.677, de  25 de junho de 2012;

considerando o Processo nº 23347.016091.2019-06,


RESOLVE


Art. 1° Designar o servidor ROGERS ESPINOSA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2409603, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para responder pela Coordenação do Curso de Técnico Integrado em Manutenção e Suporte em Informática –  na modalidade da Educação de Jovens e Adultos do Campus Corumbá, código FCC.

Art. 2° Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1056 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.013912.2019-44.


RESOLVE


Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a partir de 01.10.2019, à servidora WILMARA APARECIDA RIOS, inscrita na matrícula SIAPE nº 1818176, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, Classe E, nível 306, com fundamento no art. 186, I, da Lei 8.112 de 1990 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88. 

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1057 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o Memorando nº 23/2019 - CREAD/RT/IFMS, de 19 de setembro de 2019 - Processo nº 23347.009456.2018-57,


RESOLVE


Art. 1º Revogar a Portaria/IFMS nº 1.076, de 11 de julho de 2018.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, como substitutos nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares dos ocupantes de Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG), do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais - Cread, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:

CD/FGSUBSTITUTO /SIAPE
Direção – CD 3

André Kioshi da Silva Nakamura

SIAPE: 2190895

Coordenação de Educação a Distância – FG 2

Juliana Barbosa Ribeiro

SIAPE: 1413401

Coordenação de Recursos Didáticos – FG 2

Bruno Lemos da Silva

SIAPE: 2091787

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1058 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o disposto nos arts.38 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.016050.2019-10,


RESOLVE


Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Especial de Licitação para a Carta Convite nº 02/2019, cujo objeto é a contratação de gráfica para impressão de provas e gabaritos do Exame de Seleção 2020 do IFMS:

SERVIDORSIAPECARGO NA COMISSÃO
Alfredo Gonçalves Béda1904787Presidente
Angelo Marçal Klipel Reus2152403Vice-presidente
Ana Paula de Almeida Silva2311607Membro
Leandro Carvalho Medeiros1244958Membro
Ingrid Ferreira Vianna2328088Membro

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência consoante o prazo de duração da licitação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino
no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1059 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando a Resolução IFMS nº 055 de 07 de julho de 2017, e nº 056 de 07 de julho de 2017;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.018853.2019-09,


RESOLVE

     

Art. 1º Revogar as Portarias/IFMS nº 935, de 06 de junho de 2018, e  nº 1020, de 03 de julho de 2018.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes Multiplicadores, auxiliando na execução das atividades do Núcleo de Inovação Tecnológica.

Art. 3º Os agentes atuarão no seu campus de lotação, observado o disposto nesta Portaria, no Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT/IFMS, e conforme orientações e solicitações do NIT/IFMS:

CAMPUSSERVIDORSIAPE
AquidauanaLeandro de Jesus1827533
Campo GrandeJean Jackson Martinez dos Santos 2103811
CorumbáSamara Melo Valcacer 2205089
CoximEdilson Soares de Palma 1033288
DouradosViviane Santos1311456
JardimRaony Grau e Silva2637094
NaviraíNicholas Eduardo Lopes dos Santos 1513003
Nova AndradinaVanessa da Silva Alves Gossler 1771139
Ponta PorãLesley Soares Bueno 1978295
Três LagoasLigia Arnedo Perassa2121259

Art. 4º Caso haja solicitação de substituição, o servidor a ser substituído deverá apresentar ao NIT/IFMS relatório sobre suas atividades durante o período de atuação.

Art. 5º Os Agentes Multiplicadores deverão apresentar ao Reitor, relatório semestral sobre as atividades desenvolvidas, e sempre que solicitado pelo NIT/IFMS.

Art. 6º Os servidores que não apresentarem os relatórios previstos no art. 4º, serão postos em situação de pendência, junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, até o devido saneamento.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de um ano, podendo ser renovada, mediante justificativa.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino
no exercício da Reitoria

     



PORTARIA Nº 1060 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o artigo 96-A, seção IV, capítulo 5 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

considerando o Edital nº 030/2019, publicado em 15 de abril de 2019;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.018787.2019-69,


RESOLVE


Art. 1° Autorizar o afastamento parcial de 20 horas semanais, no período de 1° de outubro de 2019 a 31 de março de 2021, de FELIPE FERRAZ DE SOUZA, SIAPE 2871305, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, lotado na Reitoria, para realização de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Computação Aplicada, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campo Grande - MS.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino
no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1061 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o artigo 41 da Constituição Federal de 1988;

considerando a Lei nº 8.112/90 com suas alterações;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.007701.2018-91,


RESOLVE


Art. 1º Declarar estável no serviço público federal, a contar de 19 de setembro de 2019, o servidor  EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, SIAPE 2336536, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, lotado no Campus Nova Andradina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição de estabilidade no serviço público, após 3 (três) anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1062 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o Processo/IFMS n° 23347.001491.2019-17;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.000199.2019-79;

considerando o Memorando nº 007/2019 – CPAD, de 20 de setembro de 2019;

considerando o Memorando nº 075/19 – Nurei/Diret, de 20 de setembro de 2019,


RESOLVE


Art. 1° Reconduzir os servidores: CLAUDIA SANTOS FERNANDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape 1871090; JOCIMARA PAIVA GRILLO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1844931; e DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Contador, Siape nº 2821503, todos servidores estáveis do quadro permanente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, para, sob a presidência da primeira, darem continuidade aos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando apurar os fatos narrados nos Processos nº 23347.001491.2019-17, 23347.000199.2019-79, e demais fatos e atos conexos que emergirem no curso da apuração.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final ao Reitor para julgamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.


Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria



PORTARIA Nº 1063 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 448, de 28 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018;

considerando o art. 36, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

considerando o Edital de Remoção IFMS nº 031/2019, de 16 de abril de 2019, do Quadro de Técnico-administrativos do IFMS;

considerando o Edital de Remoção IFMS nº 031.2/2019, de 8 de maio de 2019, que trata da homologação do resultado do processo seletivo de remoção interna;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.018794.2019-61,


RESOLVE


Art. 1º Remover, a partir de 23 de setembro de 2019, a servidora ROSA MARIA COSTA SILVA, SIAPE n° 1955802, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Campus Campo Grande para a Reitoria, para que possa desempenhar suas atividades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino

no exercício da Reitoria

Portarias DIGEP

PORTARIA Nº 955, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria nº 863, de 24 de maio de 2018, publicada no Boletim de Serviço nº 21, de 25 de maio de 2018, página 22;

considerando o § 2º do artigo 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

considerando o Programa de Avaliação de Desempenho realizado;

considerando os resultados das avaliações de desempenho obtidos no período;


considerando o Processo nº 23347.001401.2018-07,


RESOLVE


Art. 1º Conceder, a partir de 08 de setembro de 2019, Progressão Funcional por Mérito Profissional a JOÃO BATISTA DE MORAIS, Siape  1767279, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotado no Campus Naviraí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, do Padrão de Vencimento 6 para o Padrão de Vencimento 7, no Nível de Capacitação IV, Nível de Classificação D, na forma da legislação supramencionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cláudia Cazetta Jerônimo Salvatino
Diretora de Gestão de Pessoas

(Port. 569, de 14 de março de 2014)

Instruções de Serviços

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 3/2019 - DIGEP/RT/IFMS

Dispõe sobre os procedimentos adotados para tramitação e análise de processos de redistribuição de cargos efetivos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS).

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais,considerando a Portaria nº 569, de 14 de março de 2014, o processo 23347.015489.2019-17;

Considerando a necessidade de atualização dos procedimentos que norteiam a análise dos processos de redistribuição de cargos efetivos do quadro de servidores do IFMS, bem como dos advindos de outras Instituições;

Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC e encontra-se disciplinada pelo art. 37 da Lei nº 8.112/90, sendo regulada nas Portarias nº 57/2000 e nº 79/2002, expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Considerando que no âmbito do IFMS serão adotados os requisitos para validação da redistribuição, elencados no Ofício-Circular nº 03/2017/CGDP/DDR/SETEC/SETEC-MEC e do Acórdão nº 1308/2014-TCU-PLENÁRIO.

RESOLVE:

Art. 1º  Dispor sobre o trâmite e os procedimentos de análise dos processos de redistribuição de cargos pertencentes ao quadro de servidores do IFMS, bem como dos advindos de outras Instituições, como descrito nos Capítulos a seguir.

CAPÍTULO I
DA REDISTRIBUIÇÃO DO IFMS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Art. 2º O processo de redistribuição de cargo ocupado do IFMS para outras instituições federais de ensino deve ocorrer no interesse da Administração, conforme norma do inciso I do Art. 37 da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97.

Art. 3º  A efetivação do processo de redistribuição é condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos:
I- demonstração obrigatória, nos autos do processo administrativo, das razões que fundamentam o interesse da Administração conforme Acórdão TCU Plenário 1308/2014;
II- demonstração de que o servidor está em efetivo exercício nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90;
III- manutenção da essência das atribuições do cargo conforme inciso III do art. 37 da Lei nº 8.112/90;
IV- vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades nos termos do inciso IV do art. 37 da Lei nº 8.112/90;
V- comprovação de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional conforme inciso V do art. 37 da Lei nº 8.112/90;
VI- compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade de acordo com o inciso VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90;
VII- existência de lista de aprovados em concurso ou lista de aproveitamento interno, a fim de repor a força de trabalho do servidor a ser redistribuído;
VIII- o servidor a ser redistribuído não poderá estar respondendo à sindicância ou processo administrativo, nem cumprindo penalidade administrativa de acordo com o Acórdão TCU-Plenário 1308/2014;
IX- o servidor a ser redistribuído não esteja em gozo de licença ou afastamento nos termos do Acórdão TCU-Plenário 1308/2014.

Seção I
Da documentação

Art. 4º Para fins dessa redistribuição será necessária a apresentação de processo com os seguintes documentos:
I- ofício, expedido pela autoridade máxima da Instituição que deseja receber o servidor, apresentando as razões que fundamentam o interesse da Administração;
II- contrapartida de cargo ocupado ou código de vaga equivalente à redistribuição.
III- declaração de concordância expressa e atualizada do servidor.

Seção II
Da tramitação do processo

Art. 5º O processo de redistribuição iniciará sua tramitação no setor de Protocolo da Reitoria, que o encaminhará à Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), a qual procederá à análise dos requisitos estabelecidos no art. 3º.

Art. 6º Não havendo o preenchimento dos requisitos do art. 3º, a Digep encaminhará o processo para o campus com as devidas observações. Após manifestação, o campus devolverá o processo para manifestação da Digep. Se o parecer for desfavorável, o processo será devolvido à Instituição de origem, com cópia para o servidor interessado.

Art. 7º Havendo o preenchimento dos requisitos do art. 3º, a Digep encaminhará o processo ao campus de lotação do servidor para manifestação da chefia imediata, Direção-Geral, Subcomissão Interna de Supervisão (SCIS) no caso de servidor técnico-administrativo e Subcomissão Permanente de Pessoal Docente (SCPPD), Diretoria de Ensino (Diren) e ciência dos pares no caso de servidor docente.

Art. 8º Após análise do campus, o processo será encaminhado para a Pró-reitoria de Ensino (Proen) para manifestação e depois ao Gabinete da Reitoria, para manifestação e decisão final do Reitor.

Art. 9º Em caso de decisão favorável do Reitor, o processo será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) para análise e publicação de portaria.

Art. 10. Sendo desfavorável a decisão do Reitor, o processo será remetido à Instituição de origem para ciência, com cópia ao servidor interessada.

CAPÍTULO II
 DA REDISTRIBUIÇÃO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO PARA O IFMS

Art. 11. O processo de redistribuição de cargo ocupado, advindo de outra instituição federal de ensino, deve ocorrer no interesse da Administração, conforme disposto no inciso I do art. 37 da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei nº 9.527/97.

Art. 12. A redistribuição de cargo ocupado não poderá efetivar-se no caso de haver concurso público em andamento ou em vigência para a especialidade do cargo a ser redistribuído em observância ao Acórdão 3.447/2012-TCU-Plenário.

Seção I
Da documentação

Art. 13. Para fins dessa redistribuição, será necessária a apresentação de processo com os seguintes documentos:
I- requerimento do servidor interessado com a exposição de motivos, associado ao interesse da administração;
II- dados de identificação do servidor a ser redistribuído, extraídos do sistema SIAPE;
III- histórico de licenças, afastamentos e faltas injustificadas extraídos do sistema SIAPE;
IV- declaração da chefia imediata referente à assiduidade, responsabilidade, disciplina, iniciativa e produtividade, além de aspectos comportamentais que considere relevantes no ambiente de trabalho;
V- cópia das últimas avaliações de desempenho;
VI- informações referentes à existência de sindicâncias, processos administrativos ou cumprimento de penalidades pelo servidor;
VII- declaração da não necessidade de ajuda de custo no processo de redistribuição.

Seção II
Da tramitação do processo

Art. 14. O processo completo deve ser entregue no setor de Protocolo da Reitoria do IFMS, que o encaminhará à Digep, a qual procederá à verificação do requisito estabelecido no art. 12, e analisará os documentos elencados no art. 13, verificando ainda a disponibilização de contrapartida de código de vaga.

Art. 15. No caso da redistribuição encontrar óbice elencada no art. 12 desta Instrução, ou na impossibilidade de fornecimento de código de vaga em contrapartida, a Digep emitirá parecer desfavorável ao processo e encaminhará ao interessado, para ciência.

Art. 16. Havendo o preenchimento dos requisitos legais, a Digep encaminhará o processo à Direção-Geral do campus indicado, para análise acerca do interesse na redistribuição.

Art. 17. A Direção-Geral emitirá manifestação, elencando os motivos de interesse na redistribuição e solicitará parecer da Subcomissão Interna de Supervisão (SCIS) no caso de servidor técnico-administrativo, Subcomissão Permanente de Pessoal Docente (SCPPD) e Diretoria de Ensino (Proen) no caso de servidor docente.

Parágrafo Único. No caso de não haver interesse do campus, a Direção-Geral deverá explicitá-lo.

Art. 18. Após análise dos responsáveis citados acima, o processo será encaminhado para a Pró-Reitoria de Ensino (Proen) nos casos de servidores docentes e ao Gabinete da Reitoria, para manifestação e decisão final do Reitor.

Art. 19. Em caso de decisão favorável do Reitor, o processo será encaminhado à Instituição de origem do servidor, com contrapartida de código de vaga, e sugestão de encaminhamento ao MEC.

Art. 20. Em sendo desfavorável a decisão do Reitor, o processo será devolvido para ciência ao interessado, com as razões do indeferimento.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 É impossível a redistribuição envolvendo mais de duas instituições ou mais de dois servidores (triangulação), tendo em vista a falta de amparo legal.

Art. 22 Haverá também a impossibilidade de redistribuição de profesores do Magistério Superior para o IFMS, tendo em vista a falta de amparo legal para essa movimentação, uma vez que a carreira pertinente a essas instituições são diferentes.

Art. 23 A contrapartida em processo de redistribuição que envolva servidor ocupante de cargo em extinção ou das Classes A e B não será obrigatória, sendo facultativa à instituição que irá receber o servidor, tendo em vista que esses cargos não integram o quadro de referência TAE (QRTAE) das Instituições Federais de Ensino.

Art. 24 As regras dispostas nesta Instrução de Serviço também se aplicam às redistribuições por reciprocidade de cargos ocupados, no que couber.

Art. 25 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) e Reitoria do IFMS.

Art. 26 A Instrução de Serviço nº 03, de 21 de junho de 2016, fica revogada a partir da publicação desta Instrução de Serviço no Boletim de Serviço do IFMS.

Campo Grande - MS, 19 de setembro de 2019

Claudia Cazetta Jerônimo Salvatino
Diretora de Gestão de Pessoas
(Port. 569, de 14 de março de 2014)

Delmir da Costa Felipe
Pró-Reitor de Ensino no exercício da Reitoria
(Port. 448, de 28 de março de 2018)

Resoluções

Não houve publicação.

Atos do Campus Aquidauana

Portarias

Portaria - Aquidauana 47/2019 - AQ-DIRGE/AQ-IFMS/IFMS

CANCELADO

Atos do Campus Campo Grande

Portarias

Portaria - Campo Grande 121/2019 - CG-DIRGE/CG-IFMS/IFMS

CANCELADO



PORTARIA Nº 121, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019


        A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS CAMPO GRANDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 894, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2016, seção 2, pág. 32;


       considerando a Portaria nº 603, de 17 de junho de 2019, que constitui o Comitê de Governança Sustentável do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;

 

        considerando o Processo/IFMS/SUAP nº 23347.018631.2019-88,


RESOLVE


        Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, e Vice-presidência do segundo, integrarem o SUBCOMITÊ DE GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL DO CAMPUS CAMPO GRANDE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul:

COMISSÃO

SERVIDOR

SIAPE/CPF

SETOR

FUNÇÃO

Fernando Firmino Messias

2296584

COIEL

Presidente

Marcos Eduardo da Silva Ferreira

2372044

COINF

Vice-Presidente

Regia Maria Avancini

1887555

COINF

Membro

Sergio de Souza Pires

2393449

COADS

Membro

Vitor Hugo Ferreira Menoni

2357066

SETIS

Membro

         Art. 2° Elaborar o Plano de Trabalho no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, para apresentação à Direção-geral.

         Art. 3º Estabelecer prazo de 01 (um) ano para realização das atividades, bem como de até 10 (dez) dias, após a conclusão destas, para apresentação de relatório das ações desenvolvidas à Direção-Geral do Campus.

 

        Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 01 (um) ano.


        Dê-se ciência e cumpra-se.


Rosane de Brito Fernandez Garcia

Diretora-Geral

Atos do Campus Corumbá

Portarias

Não houve publicação.

Atos do Campus Coxim

Portarias

Não houve publicação.

Atos do Campus Dourados

Portarias

PORTARIA Nº 054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019


A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS DOURADOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria/IFMS nº 69 de 19 de janeiro de 2015, publicada no DOU de 20 de janeiro de 2015 e a Portaria/IFMS nº 1760 de 22 de agosto de 2016;

considerando a Instrução Normativa  Nº 03, de 15 de maio de 2008;

considerando a Instrução Normativa Nº 1.430, de 28 de outubro de 2015;

considerando o Processo/IFMS nº 23347.018864.2019-81,


RESOLVE


Art. 1º Autorizar o servidor Flávio Felix Medeiros, SIAPE n° 2340368, CNH Nº 02699764797, categoria B - validade em 31/07/2022, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT, lotado no Campus Dourados, a dirigir veículo oficial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, nos Termos do Artigo primeiro da Lei 9.327, de 9 de dezembro de 1996.

Art. 2º O servidor fica responsável pela condução, uso e conservação dos veículos sob sua guarda, em conformidade com a legislação em vigor, em especial o Código Brasileiro de Trânsito, além de responder pela prática de infrações de trânsito, podendo, em caso de negligência, imprudência ou imperícia, perder a autorização de dirigir os veículos da frota oficial e responder civil, penal e administrativamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e será vigente conforme prazo supracitado na CNH.    


        Dê-se ciência e cumpra-se.


Nátalli Macedo Rodrigues Falleiros

Diretora-Geral em exercício

Atos do Campus Jardim

Portarias

Não houve publicação.

Atos do Campus Naviraí

Portarias

Não houve publicação.

Atos do Campus Nova Andradina

Portarias

Não houve publicação.

Atos do Campus Ponta Porã

Portarias

Não houve publicação.

Atos do Campus Três Lagoas

Portarias

Não houve publicação.

Errata

Errata

Não houve publicação.

Outros Atos

Férias

Não houve publicação.

Diárias

Não houve publicação.

Licenças

Não houve publicação.

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